DEFICIÊNCIA MENTAL, FAMÍLIA E SEXUALIDADE

ASSUMPÇÃO JUNIOR, Francisco Baptista; SPROVIERI, Maria Helena. Deficiência mental, família e sexualidade. 1. ed. São Paulo: Memnon, 1993.

O livro citado é resultado de estudos e discussões sobre à expressão da sexualidade no deficiente mental e sua problemática, decorrente da irregular interação social. Os autores propõem uma reflexão sobre a habilitação e a integração da pessoa deficiente mental, sob o aspecto da sexualidade. Entende-se que o desenvolvimento da criança ocorre de acordo com as condições biológicas, psicológicas e sociais, e que as relações familiares interferem neste processo. A partir destas relações, inicia-se o processo de socialização da criança que progressivamente é ampliado, resultando na sua participação social. Esta participação social da criança deficiente mental se escassa, devido ao isolamento imposto pela família, faz com que os deficientes não assimilem regras e valores. Em geral, a família da criança deficiente, tem dificuldades em assumir sua educação, inclusive sobre o aspecto da sexualidade, destinando-a então, a um contato social indiscriminado com as instituições e clinicas de tratamento. Uma vez que a família participa na introjeção dos papéis sexuais e no desenvolvimento da identidade sexual, ela deverá proporcionar segurança e afeto à criança, para que seus horizontes sejam ampliados independente de suas condições pessoais. A respeito da definição do conceito de deficiência mental destaca-se que é algo difícil de ser precisado, devido às variações do meio em que se estrutura. Para Krynski (1969) citado por ASSUMPÇÃO JUNIOR (1993, p. 13), “a DM não corresponde a uma moléstia única, mas a um complexo de síndrome que tem como única característica comum a insuficiência intelectual.” Logo, ela será constituída em uma complexa e multifacetada estrutura que envolve as dimensões biológicas, psicológicas e sociais, considerando que estas podem estar individualmente presentes, sem constituírem o complexo sindrômico que a caracteriza. A classificação da deficiência mental é ampla. Ela é um continuum que se estende do próximo ao normal ao francamente anormal, de acordo com o potencial adaptativo (capacidade intelectual) do individuo em questão. Pensar a capacidade intelectual é pensar inteligência e defini-la é algo bastante difícil e avaliá-la consiste em dificuldades ainda maiores. Logo, para classificação da deficiência mental, utiliza-se o critério estatístico de norma (avaliação da inteligência), estabelecido internacionalmente pela OMS (1985). Destacam-se também, as seguintes características em relação a referida classificação: Deficientes mentais profundos (pequena minoria); Deficientes mentais severos e moderados (cerca de 0,3% de todas as crianças que alcançam alguma independência durante a infância e adolescência); Deficientes mentais leves (grupo mais amplo). Em função destas características e suas conseqüências sociais, os modelos de atendimento estruturam-se de formas variadas, devendo-se considerar os aspectos socioeconômicos e políticos da sociedade em que são inseridos. Quanto a reabilitação, os autores, colocam que os serviços necessários para atender este processo podem ser esquematizados em: Atenção primária, compreende: medidas pré-natais, perinatais e pós-natais; Atenção secundária, compreende: diagnóstico, tratamento biomédico e cirúrgico, serviços de apoio às famílias e de estimulação; Atenção terciária, compreende: diagnóstico, tratamento biomédico e cirúrgico, serviços pré-escolares, educação especial, programas profissionalizantes e residenciais. Esta proposta visa à participação social, integração das diversas áreas envolvidas, considerando o processo de normalização da pessoa deficiente mental (CENESP, 1985), e também de sua sexualidade em todo este contexto. A sexualidade é apresentada pelos autores como uma conduta complexa, imbricada em todo o psiquismo do individuo, seja em suas experiências pessoais ou em seu mundo social e relacional. Eles apresentam os aspectos psicológicos da sexualidade, de modo ordenado, descrevendo as aquisições chaves de cada fase do desenvolvimento. Isto se dá através da relação que a criança tem com o mundo, desde o seu nascimento. Cita-se o principio da equilibrarão que regerá todo o desenvolvimento do ser ainda iniciante até o surgimento da função semiótica ou simbólica que permite novas categorias mentais estruturadas, e então, a identidade sexual. Portanto, pensar a sexualidade no deficiente mental, implica pensar dentro do contexto desenvolvimentista. De forma rápida, é abordado o modo como se processa a mudança histórica a respeito da sexualidade. Afirma-se que a maioria dos modelos propostos em nosso cotidiano, respondem a massificação cultural e estão ligados a uma sociedade de consumo. Logo, o advento de uma sociedade industrial e pragmática alterou os costumes relativos à sexualidade, uma vez que esta nova cultura rompeu com os padrões da moral tradicional. Portanto, é preciso pensar a sexualidade do deficiente mental, dentro deste contexto. Os autores, também citam que qualquer manifestação da sexualidade do deficiente mental é vista como distúrbio de conduta. A relação pai-filho permanece no plano imaginário, onde o deficiente é sempre visto como uma eterna criança, sendo privado de desfrutar o mundo adulto. Para este são negadas muitas experiências durante a infância e adolescência, em função das manifestações eróticas serem percebidas como anômalas. Segundo, ASSUMPÇÃO JUNIOR & SPROVIERI (1987, p. 44), a conduta sexual do deficiente mental pode ser pensada sob duas óticas:
· “a relativa à vontade e ao desejo, como algo comum a todo ser humano, com necessidades imperativas que reclamam satisfação, mas que apresentam dificuldades em sua expressão, por não acompanharem os padrões adaptativos do restante da população.
· a atividade sexual em si como possibilidade de realização de relacionamentos estáveis, com objetivos de segurança e proteção, e que determinam maiores seleções de parceiros e maiores expectativas de futuro.” Deve-se ver a conduta sexual do deficiente mental como condutas aprendidas, decorrentes de seu relacionamento com o ambiente, levando-se em conta a sua dificuldade no processamento dos fatos que percebe. Segundo os autores, o distúrbio de conduta ocorre pela dificuldade de compreensão de um mundo situado além de seus limites e possibilidades, resultando uma exteriorização inadequada na conduta. Cita-se duas categorias de distúrbios: Distúrbios de Comportamento Disruptivos, caracterizado pelo padrão de conduta persistente, no qual são violados os direitos básicos dos outros e as principais regras ou normas da sociedade apropriadas para a idade, e os Distúrbios Oposicionais Desafiantes, caracterizado pelo comportamento negativista e hostil sem violações sérias dos direitos do outro. Cita-se também, as condutas denominadas parafilias, caracterizadas por excitação em resposta a objetos sexuais ou situações que não fazem parte dos padrões normativos da atividade excitatória. Estas são subdivididas nas seguintes categorias: exibicionismo, fetichismo, froteurismo, pedofilia e voyerismo. A maior parte dos distúrbios de conduta no deficiente mental deve-se ao fato da dificuldade que este tem na expressão do impulso sexual e de uma educação inadequada em relação ao mesmo. Os autores, também mencionam as possibilidades terapêuticas para tratar os distúrbios de conduta: tratamentos psicológicos, tratamentos antilibidinais. Quanto à educação sexual, a família tem papel importante na transmissão da informação, visando a convivência social do deficiente. A educação, poderá facilitar a sua adaptação nos diversos sistemas dos quais participa, com a família , a escola, oficinas de trabalho comunidade e sociedade. Finalmente, em linhas gerais, a família saudável tem o papel de oferecer um campo de treinamento seguro, em que as crianças possam aprender a ser humanas, a amar, a formar sua personalidade única, a desenvolver sua auto-imagem e a relacionar-se socialmente. Para o deficiente mental, a família tem uma grande importância, já que neste campo de experiências seguro que os indivíduos deficientes primeiro aprenderão e comprovarão continuamente que apesar de seus limites é permitido ser.