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Mostrando postagens de Fevereiro, 2014

PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Conceito de princípios:

São regras que servem de interpretação das demais normas jurídicas, apontando os caminhos que devem ser seguidos pelos aplicadores da lei. Os princípios procuram eliminar lacunas, oferecendo coerência e harmonia para o ordenamento jurídico.

Localização dos princípios da Administração Pública:

Alguns princípios encontram-se no artigo 37 da Constituição, mas não esgotam a matéria. Exemplo de princípios que não estão no rol do artigo 37 da Constituição: O Princípio da isonomia, o Princípio da supremacia do interesse público, o Princípio da proporcionalidade, o Princípio da finalidade, o Princípio da motivação.

Tendo em vista que o rol do artigo 37 da Constituição Federal é exemplificativo, os Estados podem criar outros quando da elaboração da sua Constituição (poder constituinte derivado), mas observando aqueles previstos na Constituição Federal (art. 25 da CF). O artigo 111 da Constituição do Estado de São Paulo determina que a Administração Pública direta, indir…

PREVARICAÇÃO NA TUTELA E CURATELA: UMA ABORDAGEM DOUTRINÁRIA E JURISPRUDENCIAL

Para quem aprecia a ciência jurídica este artigo é bem interessante! PREVARICAÇÃO NA TUTELA E CURATELA: UMA ABORDAGEMDOUTRINÁRIA E JURISPRUDENCIAL DIREITO PENAL Petronio Bismarck Tenorio Barros Isis Guilherme Pereira da Silva  RESUMOA prevaricação é o delito previsto no artigo 319 do Código Penal brasileiro, cujo sujeito ativo é exclusivamente o funcionário público. Sabe-se que o curador e o tutor são considerados funcionários públicos que exercem um múnus público. Questiona-se se seria possível concluir, com essas premissas, que o tutor …

CRESCIMENTO SEXUAL: O ORGASMO FEMININO

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Por Mirian Lopes É importante que as pessoas tenham acesso à informação sobre a sexualidade para que possam se posicionar com mais consciência frente à própria vida sexual. A moral sexual tradicional estava baseada na ignorância e no medo, cercada de sentimentos de culpa e vergonha. Porém, no mundo moderno, a nova moral sexual se baseia no conhecimento, na liberdade e na responsabilidade. O conhecimento traz a possibilidade para que a sexualidade seja vivida de forma plena e sadia. É comum falar em crescimento pessoal e profissional, ou seja, no desenvolvimento das potencialidades que conduzem a este caminho, mas, e o crescimento sexual? O que é? De acordo com Heiman e Lopiccolo (1992) crescimento sexual é um processo que envolve toda a pessoa, com suas atitudes, pensamentos e sentimentos, e com seu corpo. Neste sentido, falar sobre o orgasmo é sem dúvida, falar de um aspecto agradável do crescimento sexual. A reação orgástica não é uma parte isolada de sua sexualidade e para que aco…