sábado, abril 03, 2010

DEFINIÇÕES DE VIOLÊNCIA - VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

DEFINIÇÕES DE VIOLÊNCIA

Para compreender a violência é preciso considerar a sociedade e suas interações, bem como os contextos das relações familiares, o processo histórico destas relações e os aspectos culturais. A existência de diferentes visões sobre a violência aponta para o fato de que há vários ângulos para apreendê-la e abordá-la, pois se trata de um fenômeno de caráter multidimensional e complexo: fala-se em violência simbólica, psicológica, econômica, institucional, entre outras.

A violência pode acontecer no âmbito do coletivo – a que existe entre as classes sociais denominada de violência estrutural – ou entre as pessoas, configurando a violência pessoal. É possível entender a violência estrutural como aquela que surge em decorrência das próprias relações dentro da sociedade, criando conflitos e suas conseqüências. Considera-se a violência estrutural existente em uma sociedade como o determinante maior da violência que acontece dentro da família.

A violência possui várias definições. Ela pode significar uma relação assimétrica de poder com fins de dominação, exploração e opressão (AZEVEDO, GUERRA, 1985); pode infligir o sofrimento (MINAYO, 1990a); e pode também ser entendida como toda a ação que trata um ser humano não como sujeito, mas como objeto, sendo sua atividade ou fala impedidas ou anuladas, (CHAUÍ, 1998). Pelo senso comum, violência é uma palavra derivada do latim violentia e significa o caráter ou qualidade de ser violento; constrangimento físico ou moral, ação de empregar força física ou intimidação moral contra alguém para obrigá-lo a submeter-se a vontade de outrem, coação (HOUAISS, 2001).

A Organização Mundial da Saúde (OMS) a define como “a imposição de um grau significativo de dor e sofrimento evitáveis”. Na Comunidade Internacional de Direitos Humanos, a violência é compreendida como todas as violações dos direitos civis (vida, propriedade, liberdade de ir e vir, de consciência e de culto); políticos (direito a votar e a ser votado, ter participação política); sociais (habitação, saúde, educação, segurança); econômicos (emprego e salário) e culturais (direito de manter e manifestar sua própria cultura).

RAGGIO (1992)1 apud NEVES & ROMANELLI (2006) argumenta que o capitalismo reproduz a violência, reproduzindo sujeitos ideologicamente violentos que produzem e consomem a violência. Para os autores, a violência doméstica relaciona-se com a violência geral presente na sociedade. MAY (1972)2 apud NEVES & ROMANELLI (2006) postula que as atividades humanas são mescladas por dois tipos básicos de agressão: a destrutiva e a construtiva. Ele define violência como:

...uma organização dos poderes da pessoa a fim de provar o seu próprio poder, a fim de estabelecer o valor do eu... mas ao unir os diferentes elementos do eu, omite a racionalidade (MAY, 1972, p. 153).

Para os autores, a violência seria uma via para a descarga tensional na busca de senso de significação do sujeito. Também argumentam que a maneira como sujeito interpreta o mundo pode ser decisiva na disposição para rivalizar com o outro e ainda, sugerem que a incapacidade de comunicação entre as pessoas revela a deterioração de seus vínculos.

Dentre as instituições socializadoras, como família, escola e sistema judiciário, que perpetuam os comportamentos violentos, na medida em que são responsáveis pela manutenção de papéis que condicionam os indivíduos, destacamos o contexto familiar, pois o fato da violência ocorrer na família denuncia a sua falta de estrutura que pode alterar o desenvolvimento psicológico e social de seus membros.

BIASOLI-ALVES & SIMIONATO-TOZO (1998)3 apud NEVES & ROMANELLI (2006), ressaltam que a família apresenta alterações ao longo dos diferentes momentos históricos e nas diversas culturas e que ela processa elementos que são modificados e devolvidos à sociedade que também os modifica. Para eles, a família é o reduto do nascimento do relacionamento humano, “onde se encenam romances trágicos, dramáticos, aventureiros, felizes e contraditórios”(NEVES & ROMANELLI, 2006, p.302).

A violência contra mulher é uma manifestação de relações de poder historicamente desiguais entre homens e mulheres que conduziram à dominação e à discriminação contra estas. Falar de violência de gênero pressupõe o entendimento de que homens e mulheres têm participação social não-igualitária em função de sua condição sexual e tomam parte em um universo simbólico que legitima esta desigualdade, normatizando um padrão de relações sexuais hierárquico, também denominado relações sociais de gênero (AZEVEDO, 1985).

Violência de gênero pode ser definida como qualquer ato de violência que resulta ou pode resultar em dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico causado à mulher, inclusive ameaças de tais atos, coerção ou privação arbitrária de liberdade em público ou na vida privada (ARAÚJO, 1996). A vitimização de gênero ou violência doméstica contra a mulher envolve abuso sexual de crianças, estupro e abuso físico e psicológico ocasionado por parceiro íntimo e acarreta uma série de conseqüências na saúde física e emocional das mulheres, exacerbados pelo fato de o agressor ser um conhecido, o que aumenta a sensação de vulnerabilidade, perda, traição e falta de esperança.

NARVAZ & KOLLER (2006) apresentam o fenômeno da violência contra a mulher como sendo o responsável não só por danos físicos, mas também como comprometedor do exercício da cidadania e dos direitos humanos, assim como do desenvolvimento socioeconômico. Deste modo, a violência contra a mulher deixa de ser um problema privado, passando a ser um problema social.

3. TIPOS DE VIOLÊNCIA

Destacamos alguns tipos de violência descritos nos artigos citados nas referências bibliográficas deste trabalho. São estas:

NEVES & ROMANELLI (2006), apontam as seguintes definições de violência dentro do contexto doméstico:

a)Violência sexual envolve atos hetero ou homossexuais entre o adulto e uma criança ou adolescente e tem por finalidade estimular sexualmente essa criança ou adolescente para obter estimulação sexual para si ou para outrem;

b)Violência psicológica: ocorre nas ocasiões em que o adulto ameaça e deprecia a criança provocando-lhe sofrimento mental;

c)Negligência: representa a falha ou omissão dos pais ou responsáveis em prover as satisfações físicas e emocionais dos filhos, desde que a falha não seja mero resultado das condições de vida que estão fora do seu domínio.

NARVAZ & KOLLER (2006), apresentam as seguintes diferenciações:

a)Violência doméstica inclui membros do grupo, sem função parental, que convivam no espaço doméstico, incluindo indivíduos que convivam esporadicamente.

b)Violência intrafamiliar consiste em toda ação ou omissão que prejudique o bem-estar, integridade física e psicológica ou a liberdade e o direito ao pleno desenvolvimento de outro membro da família, incluindo pessoas que assumam função parental, mesmo sem laços de sangue.

c)Violência física ocorre quando uma pessoa, que está em posição de poder em relação a outra, causa ou tenta causar dano não acidental, através de força física ou arma que pode ou não provocar lesões, além da aplicação de castigo, repetido não severo. Atos de violência física: socos, mordidas, empurrões, obrigar a tomar medicamentos desnecessários ou inadequados (alimentos também), arrancar roupa, arrastar, abandonar em locais desconhecidos e omitir cuidados e proteção.

d)Violência conjugal tem sido entendida como violência contra a mulher envolvida em relacionamento afetivo e sexual, seja este estável e legal ou não, com um homem. Pode ocorrer no espaço doméstico ou urbano. A categoria de violência conjugal abarca: violência física, sexual, emocional/psicológica e de gênero, sendo esta última a violência que envolve ações ou circunstâncias direcionadas a um indivíduo devido ao seu sexo.

Estudos demonstram que a maioria das mulheres, mesmo após tentativas de separação, retorna aos lares. Isso pode ser explicado pela vontade destas mulheres em manter a família unida, a dependência emocional e/ou financeira e a falta de apoio da família e da comunidade. Fatores como alcoolismo, pobreza e repetição de relações abusivas através de gerações aparecem, assim como o medo e a insegurança, causados pelas ameaças e violência psicológica.

A dependência emocional associada ou não às dificuldades sócio-econômicas afeta a capacidade de enfrentamento das pessoas às situações adversas que se impõem ao cotidiano.

Pesquisas indicam haver um padrão de transmissão das experiências de violência ao longo das gerações, no qual mulheres vítimas de violência conjugal presenciaram também a vitimização de suas mães na infância. Os papéis estereotipados de gênero veiculados pela cultura através da família tornam invisível tanto a produção quanto a reprodução da subordinação feminina, solo fértil para a ocorrência de abusos. Deste modo, a violência contra a mulher fica banalizada, minimizada, negada e naturalizada pela cultura sexista percebida como algo que não poderia ser evitado.

O papel da mulher na dinâmica da violência é controverso na pesquisa e literatura científica. Alguns autores vêem a mulher como sendo provocadora e, portanto, culpadas pela violência que sofrem. São acusadas de passividade e de permanecerem nesta situação. É o que Bordieu chama de “violência simbólica”. É a que não se limita a relações coercitivas visíveis que impliquem o uso da força física, operando também no nível da linguagem e do simbólico, disseminadas pelas instituições sociais. O ocultamento das relações abusivas de força ocorrem de maneira sutil e invisível por meio das vias simbólicas da comunicação e do desconhecimento de seus atores. Assim, entende-se que é uma violência que se dá com a cumplicidade daqueles que a sofrem e dos que exercem. Outros autores dizem que não há como atribuir igual responsabilidade a pessoas que têm diferentes percentuais de poder em um sistema. De qualquer forma, não se pode afirmar que as mulheres são apenas vítimas.

Mulheres vítimas de violência geralmente estão isoladas da rede de parentesco e da comunidade, facilitando o controle do agressor sobre ela. Para que seja rompido o ciclo de violência, é necessário que exista uma rede articulada de apoio à mulher agredida.

O ato violento tornou-se tão freqüente e comum na sociedade, a violência passou a ser tão banalizada, que a sua ocorrência é vista quase como inerente à condição humana.

4. DADOS ESTATÍSTICOS:

De acordo com Rede Nacional Feminista de Saúde (2005), o Brasil revela uma carência muito grande de dados estatísticos sobre as situações de violência, pois existe uma importante cifra obscura, já que a realidade estudada é subestimada pela “Lei do Silêncio” que impera no seio familiar, e também porque os dados institucionais apenas revelam uma pequena dimensão dos casos existentes.

De acordo com NARVAZ & KOLLER (2006), a violência atinge uma em cada quatro mulheres no mundo e é responsável por um em cada cinco anos de vida saudável perdidos pela mulher (DINIZ, 1997)4.

Um em cada cinco dias de folga ao trabalho é decorrente de violência sofrida por mulheres em casa (THOMAZ, 1992)5 o que resulta em um Custo social.

Na América Latina, a violência incide entre 25% e 50% das mulheres (THOMAZ, 1992) 5.

No Brasil, 23% das mulheres estão sujeitas à violência doméstica. A cada quatro minutos uma mulher é agredida em sua casa por alguém com quem mantém relação afetuosa. 70% - ocorre em casa e feita por alguém com quem se relaciona afetuosamente. Mais de 40% resulta em lesões corporais graves (THOMAZ, 1992)5.

11% das brasileiras com 15 anos de idade ou mais já sofreram violência (REDESAÚDE, 2001)6.

Maridos ou companheiros praticaram violência contra a mulher do seguinte modo: 56% dos espancamentos, 53% da ameaça com armas e 70% da destruição dos bens. (REDESAÚDE, 2001)6.

60 % das vítimas da violência permanecem com seus parceiros (FONTANA E SANTOS, 2001)7.
 
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS


BRASIL, V. V. Subjetividade e Violência: a produção do medo e da insegurança. Estados Gerais da Psicanálise: Segundo Encontro Mundial, Rio de Janeiro, 2003

AZEVEDO, M. A. & GUERRA, V. N. A. Mulheres espancadas a violência denunciada. Rio de Janeiro: Cortez. 1985.

CHAUÍ, M. Ensaio: Ética e Violência. Revista Teoria e Debate. São Paulo, nº 39, p. 32-41, 1998.

DICIONÁRIO HOUAISS DA LÍNGUA PORTUQUESA. Editora Objetiva, Rio de Janeiro, 2001. p. 2866. (Instituto Antônio Houaiss, p 2925)

NARVAZ, M. G. & KOLLER, S. H. Mulheres vítimas de violência doméstica:

Compreendendo subjetividades assujeitadas. Revista Psico, v. 37, n. 1, pp. 7-13, jan./abr. 2006

NEVES, A. S.; ROMANELLI, G. A violência doméstica e os desafios da compreensão interdisciplinar. Estudos de Psicologia, Campinas, v. 23, n. 3, p. 299-306, 2006.

MINAYO, Maria Cecília de Souza. Bibliografia comentada da produção científica brasileira sobre a violência e saúde. Panorama ENSP, Rio de Janeiro, n. 2, p. 165, 1990.
 
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Trabalho redigido por Mirian Lopes e apresentado à disciplina de Psicologia Jurídica, 2008.

ANALÍTICS