Diversos especialistas procuram explicar por que certas
pessoas não seguem os preceitos coletivos da ética.
É difícil compreender a psique de uma pessoa insensível à ética. A
psicanálise, as ciências sociais e a filosofia ajudam a pesquisar o
mistério.
Por Judith Patarra
Astucioso, egoísta, alerta às chances de burlar os cidadãos e o Estado,
espantoso desrespeito pelo bem comum e pelas leis esta a imagem que se tem do
corrupto, o mais notório personagem da realidade política atual, no Brasil e,
pode-se dizer, no mundo. Mas quem, afinal, são os corrup-tos?, provoca o
psicanalista Manoel Tosta Berlinck, de São Paulo. Aqueles que trabalham para o
governo e se apropriam de bens públicos? Os profissionais liberais que não
declaram integralmente seu imposto de renda? O chefe de compras que aceita
propina para escolher o fornecedor da empresa onde trabalha? Toda a população,
enfim, porque não exige nota fiscal ao fazer suas compras e facilita aos
comerciantes lesar o fisco?
Um efeito dessa natureza ampla do fenômeno corrupção, que Berlinck enfatiza,
é o da arquiteta Mathilde Caetano, de São Paulo. Em 1990, mal saída da
faculdade, ela abriu um pequeno escritório e contratou um contador. Meses
depois, apareceu um fiscal da prefeitura, que descobriu um imposto atrasado. Há
grande espaço de avaliação nas perdas de prazo, sinalizou o funcionário, já de
olho numa propina. A arquiteta devia entender que com um por fora a avaliação da
dívida seria irrisória, mas preferiu pedir ao contador que esclarecesse a
situação. Conseguiu, no máximo, aprender que os múltiplos impostos federais,
estaduais e municipais, com datas e procedimentos diferentes para serem
quitados, induzem à perda de prazos.
O advogado Marcelo Caserta Lemos aproveita para lembrar o conceito jurídico
de corruptíssima república: Ele expressa que a abundância de leis torna
corrompida a organização da coisa pública, explica. O episódio de Mathilde
terminou com o contador recomen-dando o pagamento da propina. Do contrário, você
fica na mira, alertou o profissional das contas. Daqui a dois meses aparece
outro. Eles são muitos, você uma só. Tem gente de cabelo branco por causa disso.
A arquiteta pagou os cerca de 100 dólares pedidos e, já desconfiada do próprio
contador, or-ganizou o que se chama caixa 2, para enfrentar futuras
investidas.
O caso é exemplar, porque de um lado revela que a corruptíssima república
favorece a impunidade; e de outro, compromete um fiscal, funcioná-rio que se
costuma considerar, de antemão, corrupto, salvo eloqüente prova em contrário.
Devo expor a situação de nossa classe, contra-argumenta Mauro Decar, lotado em
uma das administrações regionais da Prefeitura de São Paulo. Ninguém se preocupa
se uma obra prejudica os vizinhos ou se o beiral podre está para cair na cabeça
de alguém. Quando chegamos, somos sempre mal recebidos, querem logo dar um
jeitinho. Explicamos a exigência da lei, pensam que insi-nuamos a extorsão.
Ameaçam. Às vezes, o fiscal é mesmo corrupto, uma só das multas que deve aplicar
representa dez, vinte vezes o que ele ganha por mês. Não temos carreira
profissional, nem chefia própria.
Como se vê, a vida é dura em toda parte. Existem contextos culturais que
ajudam a formar cabeças corruptas, informa o psicanalista lacaniano Contardo
Calligaris, de Porto Alegre. O Brasil destaca-se nessa triste situação não só
porque é forjado na cultura individualista, mas por sua História, sempre
vulnerável à corrupção. Calligaris, presidente da Associação Psicanalítica de
Porto Alegre, insiste em que a história de um país explica muita coisa, pois é
fruto de uma cultura específica: instituições, organização social, costumes,
crenças, mitos. No exercício de sua profissão, detectou na fala e no
inconsciente dos brasileiros a presença de duas figuras supostamente perdidas no
passado: o colonizador e o colono. O colonizador abandonou a mãe-pátria,
Portugal, por uma nova terra, que vai explorar. O que quer dizer explorar?
Conhecer e também arrancar seus recursos. Ele veio impor sua língua e gozar a
nova mãe sem o interdito do pai. O colono, ao contrário, não veio gozar a
América; queria construir um nome, encontrar um novo pai. Ser sujeito.
Segue o raciocínio: O que é ser sujeito? É submeter-se à autoridade e
tornar-se alguém. O que é autoridade? Implica respeito e amor portanto, valores
simbólicos. Mas o colono vira um escravo branco da fazenda, o que gera uma
decepção sem remédio. A saída é fugir ou morrer. O falso pai é um explorador,
não o assume como filho nem lhe dá um nome. O colono termi-na medindo a função
paterna pelo gozo ao qual dá acesso, inscrevendo em seu inconsciente um cinismo
radical com relação à autoridade. Impressiona-me como uma família inteira, hoje,
é ca-paz de desconsiderar um pai que não consegue enriquecer. Pouco vale o
capital incrível de amigos, estima, valor de um nome respeitado.
Berlinck, o outro psicanalista, segue pela mesma trilha: A nossa sociedade
exige que as pessoas sejam bem-suce-didas. Isso significa ser rico, poderoso,
acumular propriedades. Saímos todos atrás disso, mais desembestados do que
deixamos transparecer. O quadro, sem dúvida, piora quando pensamos nos políticos
e nos funcionários do Estado, que representam a autoridade simbó-lica. Mas, em
boa parte, são co-mo o colonizador: falsos pais, norteados pela frase famosa é
dando que se recebe. A dádiva, explica Calligaris, é que sustenta o poder do
doador, impondo a quem recebe o dever de retribuir com dádiva semelhante, ou
maior. E assim se abrem as portas do clientelismo, fenômeno social em que os
políticos ofe-recem, em troca de apoio eleitoral, toda sorte de ajudas e
favores. Monta-se uma re-de de fidelidades pessoais que usa recursos públicos ou
privados, sacos sem fundo de campanhas eleitorais, por exemplo.
Quem ficar fora de uma rede dessas que, como vimos re-centemente, pode ir do
doleiro ao presidente da República fatalmente vai ouvir em algum momento o
retumbante você sabe com quem está falando?, à qual o antropólogo Roberto
DaMatta, atualmente lecionando na Universidade de Notre Dame, em Indiana,
Estados Unidos, dedicou um capítulo inteiro do seu livro Carnavais, malandros e
heróis. Eunice Ribeiro Durhan, coordenadora do Núcleo de Pesquisas sobre Ensino
Superior da Universidade de São Paulo, viveu uma amarga experiência nos dois
anos em que serviu no Ministério da Educa-ção, durante o governo José Sarney
(1985-1990).
Diariamente lembra vinham deputados ao meu gabinete, pressionar. Eram quase
sempre solicitações de bolsas de estudo, pedidos de ver-bas e insistência na
transformação de faculdades em universidades. Tudo sem atender os critérios
legais, claríssimos, por sinal. Em troca, propunham apoiar (ou dificultar) o
andamento de projetos de lei do interesse do Ministério, vale dizer, do
interesse do distinto público. Eunice deixou o Ministério junto com o ministro
José Goldemberg, em 1992, já no governo Col-lor, ambos incapazes de adaptar-se
ao comportamento considerado normal naquelas paragens.
Quem funciona contra essa cultura é considerado excêntrico, criador de caso,
trouxa, babaca, explica outra antropóloga, Maria Lúcia Montes, da Universidade
de São Paulo. Como fruto do clientelismo, a cabeça do brasileiro tende a buscar
benefícios valendo-se da influência de alguém. Nesse caso, é bobagem reivindicar
direitos pelo mérito. Tudo se torna legítimo, pois ladrão que rouba ladrão tem
cem anos de perdão. Roberto DaMatta acredita que a sociedade brasileira combina
duas mitologias: uma se inspira na tradição moderna, da igualdade e da
liberdade; a outra, na desigualdade. Ao adotar ambas, instituiu-se nossa
’ética da ambigüidade’, mãe de nossa familiar corrupção: o
que não posso fazer como cidadão, faço como amigo do rei.
A malandragem chegou a tais níveis, que o brasileiro hoje clama por ética sem
ambigüidade. Explica Renato Janine Ribeiro, professor de Filosofia Política da
Universidade de São Paulo: As pessoas querem referências para saber o que é
certo e errado. Isso é um equívoco. Ética significa agir de acordo com escolhas
individuais, que se supõe voluntárias, muitas vezes racionais, baseadas em
valores que nós julgamos certos ou errados. O filósofo usa a expressão supõe-se
porque depois dos trabalhos de Sigmund Freud, o pai da Psicanálise (1856-1939),
sabe-se que freqüentemente não temos muita clareza acerca de nossas motivações
inconscientes. Além disso, os valores de certo e errado mudam com o tempo. Não
há mais preceitos absolutos. Mesmo pessoas religiosas sabem que os mandamentos
bíblicos não bastam para sustentar as escolhas éticas.
A situação parece mais complicada se lembrarmos que os valores da vida
privada nem sempre servem para orientar a vida pública.A ética individual
sugere: sou a favor de melhores salários, explica Maria Lúcia Montes. A ética da
responsabilidade, esfera, entre outras, da política, acrescenta: mas não a ponto
de piorar a situação do país. A lógica desse impasse tem um elemento natural, a
nego-ciação. Mas esta deve manter-se no nível do inte-resse público, senão
afundamos na reles barganha. Por que, a meu ver, caiu o presidente Fernando
Collor? Seus eleitores poderosos sabiam que viria roubalheira; julgavam-se
capazes de controlá-lo. Mas ele, onipotente, não barganhou.
Para os psicanalistas, há diferenças substanciais entre gente como a
arquiteta Mathilde Caetano e alguém que sistematicamente desvia dinheiro
público. Acho que a cabeça do honesto é idêntica à do corrupto no que se refere
à violência interna, contra a qual precisamos nos proteger, e a violência
externa, que nos assalta, explica Berlinck. Depois, os seres humanos são
voltados para o prazer e cometem desvarios. A civilização é essa tentativa,
falha, de conter a violência, da qual somos todos sujeitos. E aqui entram as
diferenças entre honesto e corrupto: O honesto, em sua criatividade originária
da violência, cria vida, realizações; o corrupto, em sua criatividade igualmente
originária da violência, é um parasita destruidor da vida. Chupa a vida dos
outros, permanece um bebê que mama nas tetas do Estado. Faltou-lhe um pai que,
exercendo as funções paternas, estipulasse os limites da lei. Por isso, quando o
chamam de corrupto, fica indignado, sente-se injustiçado.
Colocado o Brasil no divã dos psicanalistas, vamos descobrir que, para mudar,
realmente, será preciso que ele se torne uma nação real, descartando a
identidade do colonizador que se fixou nos violões, nas praias, na bola de
futebol, nos desfiles de carnaval em boa parte sustentados pela contravenção do
jogo do bicho e do tráfico de drogas. Geralmente, um país torna-se uma nação
depois de viver episódios históricos penosos, guerras de libertação, resistência
a invasores, busca de independência. Cria-se a partir daí uma comunidade
nacional, a partir de quase nada. Ao brasileiro parece faltar esse sentido de
destino comum. Pouco lutamos nos episódios marcantes de nossa história, a
Independência, a abolição da escravatura, a República. Nos primeiros anos depois
da descoberta, chamavam-se brasileiros os comerciantes de pau-brasil. Rapinavam
a terra (gozavam a mãe sem o interdito do pai, no linguajar da Psicanálise) e
extinguiram a preciosa madeira que servia para fazer tinturas. Talvez seja
necessário, tantos séculos mais tarde, marcando a diferença entre a cabeça
destrutiva do corrupto, um malandro burocratizado, no dizer de Roberto DaMatta,
e a cabeça construtiva do honesto, simbolicamente plantar uma muda de
pau-brasil. É uma árvore majestosa, alta, belíssima: grosso tronco avermelhado,
com muitas ramificações, generosa folhagem. Em se cultivando, dá.
Para saber mais:
Tudo mentira
(SUPER número 4, ano 2)
Por favor, leia este texto
(SUPER número 6, ano 2)
Sabe da última?
(SUPER número 1, ano 3)
A arte de enganar
(SUPER número 10, ano 7)
Erros, fraudes e intrigas
(SUPER número 2, ano 8)
ABC da delinqüência
Crimes que prejudicam a administração são considerados de forma diversa
quando praticados por fun-cionários públicos ou particulares. Os advogados
Francisco de A. Mi-né Ribeiro Paiva e Marcelo Caserta Lemos, de São Paulo,
ajudam a de-finir os principais.
Crimes praticados por servidores públicos
Corrupção passiva: solicitar ou receber, para si ou para outra pessoa, direta
ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão
dela, vantagem indevida ou apenas sua promessa. Por exemplo, quando o
funcionário propõe um por fora para expedir mais rapidamente um documento
oficial. Artigo 317 do Código Penal.
Concussão: espécie de corrupção passiva mais grave, porque o funcionário não
pede, exige a vantagem indevida. A jurisprudência já admite que esse crime pode
abranger particulares. Assim, se Paulo César Farias exigiu de empresários
pagamento de taxas para que se habilitassem a concorrências para realização de
obras públicas, está incurso nesse crime. Artigo 317 do Código Penal.
Peculato-estelionato: apropriação indevida de dinheiro, valor ou outro bem
qualquer (tanto público quanto particular) que o funcionário detém em razão do
cargo que ocupa, e utilizada em seu proveito ou de outra pessoa. Por exemplo, o
diretor do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas que usa as máquinas do
órgão para perfurar um poço na propriedade particular de um deputado. Artigos
312 e 313 do Código Penal.
Crimes de particulares contra a administração pública
Corrupção ativa: a pessoa que oferece ou promete vantagem indevida a
funcionário público, para que realize, omita ou retarde ato de sua obrigação.
Por exemplo, o servidor deve conferir certidões que habilitarão a empresa a
participar de concorrência pública mas faz de conta que não viu irregularidades
nelas e aprova tudo. O sujeito ativo desse crime é o corruptor. Artigo 343 do
Código Penal.
Exploração de prestígio: obter para si ou outra pessoa vantagem ou promessa
dela, a pretexto de influir em funcionário público no exercício da função. É um
dos casos típicos de você sabe com quem está falando? e um dos enquadramentos a
que se sujeitaria o já cita-do PC Farias, por usar a amizade do presidente
Fernando Collor. Absorve o crime de estelionato e consuma-se logo que o sujeito
obtém a vantagem ou sua promessa, mesmo que descumprida. Artigo 332 do Código
Penal.
Crimes de funcionários e particulares
Estelionato: empregar meios fraudulentos para induzir ou manter a vítima em
erro, com o fim de obter proveito patrimonial indevido. Não envolve violência,
mas exige esperteza do fraudador e malícia ingênua da vítima. Por exemplo, o
fraudador vende, por preço vil, uma corrente que diz ser de ouro. A vítima acha
que está levando vantagem e compra uma corrente de latão. Artigo 171 do Código
Penal.
Falsidade documental: ato ilícito de forjar documento não verdadeiro ou
alterar documento público ou particular verdadeiro, bem como reconhecer firma ou
letra falsa, fornecer atestado falso ou destruir ou ocultar documento
verdadeiro. Artigos 297 e 298 do Código Penal.
Sonegação fiscal: ato doloso que consiste em falsear, omitir ou inserir
declaração inexata em documento de natureza fiscal, com a intenção de eximir-se,
total ou parcialmente, do pagamento do tributo. Artigos 743 a 747 do Código
Tributário. Depois da aprovação da lei do colarinho branco, em 1991, os crimes
de natureza fiscal passaram a receber penas mais graves. Por essa lei, os crimes
de sonegação fiscal, a ausência de declaração do imposto de renda ou a sonegação
de informações na declaração, passaram a sujeitar o cidadão a multa, prisão e
perda de bens. A lei pretende compelir o pagamento de impostos, coibindo o
enriquecimento sem causa que o justifique; no Direito, é presunção de ato
ilícito.
Nós e Édipo
O objetivo da Psicanálise é ser a ciência do desejo ou da sexualidade humana.
É no inconsciente que o desejo lança suas raízes, definiu o psicanalista Hélio
Pelegrino (1924-1988), mineiro radicado no Rio de Janeiro. A figura paterna,
representante da lei, é que interdita o incesto e separa a criança, menino ou
menina, da mãe. Esse triângulo, chamado edipiano, referência ao mito grego de
Édipo, que sem saber matou o pai e casou com a própria mãe, é o que estrutura a
personalidade humana. De acordo com Sigmund Freud, todos os distúrbios
emocionais, grandes e pequenos, têm origem nas interações mal resolvidas desse
triângulo.
Duas éticas de boa família
Faça o que deve fazer, independente do resultado, é um preceito individual.
Em política, vale o faça o que deve para que aconteça o que você deseja. Essa
máxima encontrou no pensador italiano Nicolau Maquiavel (1469-1527) sua mais
forte expressão e configura o que o cientista político, também italiano,
Norberto Bobbio, da Universidade de Turim, ainda hoje considera um dos problemas
centrais da filosofia política. Não se pode dizer que o obrigatório, em moral, o
se-ja em política, escreveu. O filósofo alemão Immanuel Kant (1724-1824) sugeriu
o seguinte: toda vez que vo-cê agir, faça-o de modo que sua ação seja uma norma
universal.
O professor Renato Janine Ribeiro costuma contar aos alunos o exemplo
proposto pelo médico, satirista e filósofo holandês Bernard de Mandeville
(1670-1733), no livro A fábula das abelhas vícios privados e benefícios
públicos: no século XVII, em Amsterdam, cidade portuária de sólida moral
protestante, existia grande tolerância para com a prostituição. Como era
possível? É que a cidade recebia muitos marinheiros, havia meses sem ver mulher;
donzelas e senhoras da sociedade correriam risco de assalto, na ausência das
prostitutas. Melhor tolerá-las, nas casas de tolerância, e proteger as
famílias.
Esse exemplo mostra como valores do mundo privado nem sempre servem no mundo
público. Aliás, Janine destaca que a palavra público tem dois sentidos: bem
comum, senso de coletividade; e assistência de um espetáculo. Continuando por
aí: quem representa, no espetáculo, interpreta um papel; e um político também é
um representante. O sociólogo e economista alemão Max Weber (1864-1920) analisou
essa oposição, distinguindo ética de convicção e ética da responsabilidade. São
dois universos, o público e o privado. Por exemplo, salvo em casos excepcionais,
a violência individual costuma ser condenada; já a violência de grupo digamos, a
polícia que se envolve em tiroteio com traficantes de drogas é justificada. Uma
das razões que torna injustificável a violência do indivíduo, escreve Bobbio, é
que a violência coletiva o protege. Mas nem precisamos de exemplos tão fortes.
Quando, como no Brasil, se privatiza o público, cada um produz sua pró-pria lei.
O sinal ficou vermelho, mas eu estou com pressa e isso justifica meu direito de
passar.
Autoria Judith Patarra
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